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Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado entre as Aduanas do Brasil e dos EUA
A Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos (EUA), representada pelo “Customs and Border Protection” (CBP), assinou na última semana em Washington, na sede do CBP, o Acordo de Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado.
Os Operadores Econômicos Autorizados (OEA) são empresas que atuam diretamente no comércio exterior e que, após terem comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios exigidos, são certificadas como operadores de baixo risco, confiáveis e, por conseguinte, gozam de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira relacionados à maior agilidade e previsibilidade de movimentação de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
Confira a publicação completa em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/receita-federal-assina-acordo-de-reconhecimento-mutuo-do-operador-economico-autorizado-entre-as-aduanas-do-brasil-e-dos-eua
Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção
Foi publicada na última semana, na edição de 13 de setembro do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção.
Esses mecanismos permitem a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados, por vários segmentos da economia brasileira, como carne de aves e suína, minério de ferro, celulose, automóveis e produtos químicos.
No ano passado, 22% dos embarques ao exterior realizados pelo Brasil tiveram o apoio dos regimes em questão.
Confira a publicação completa em https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/portaria-apresenta-novas-regras-dos-regimes-de-drawback-suspensao-e-isencao
