Durante muito tempo, o Radar/Siscomex foi uma tremenda dor de cabeça para os importadores e exportadores do Brasil. Exigiam-se inúmeros documentos, formulários enormes, procedimentos arcaicos. Sem falar que a análise documental era demorada e pouco padronizada nas alfândegas brasileiras.
Até que em 2015 foi lançada a Instrução Normativa 1.603, que depois foi ainda atualizada pela IN/RFB nº 1.984/20 que entrou em vigor em 01/12/2020, onde o procedimento de habilitação ficou muito mais simplificado. Novas modalidades foram criadas, documentos foram suprimidos, e o processo de solicitação passou a ser feito por intermédio do Portal Habita, dentro do Portal Único Siscomex.
O que é o Radar?
O Radar é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Através desta habilitação, você prova que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada, ou seja, com as condições essenciais para que ela possa passar a exportar ou importar.
Possuir o Radar/Siscomex significa uma obrigação para o importador/exportador no Brasil, sem ele não é possível operar no comércio exterior. Uma vez habilitada, a empresa poderá credenciar um despachante aduaneiro para realizar os procedimentos específicos do Despacho Aduaneiro. Logo, é necessário um vínculo da empresa através de um CNPJ, previamente cadastrado no radar com o CPF do representante legal que estará cadastrado no Siscomex.
Habilitação pessoa jurídica
A versão Pessoa Jurídica está subdividida em 04 submodalidades:
- Habilitação expressa: O Radar Expresso é indicado para Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou Empresa pública ou sociedade de economia mista;
- Habilitação limitada: Limite para importar até U$D50mil a cada seis meses, sem limite para exportações.
- Habilitação limitada: Limite para importar até U$D150mil a cada seis meses, sem limite para exportações.
- Habilitação ilimitada: Empresas que desejam importar mais do que U$D150mil a cada seis meses, também sem limite para exportação.
Nas modalidades limitada e ilimitada, a própria Receita Federal faz um diagnóstico da empresa solicitante e confere-lhe a modalidade mais adequada.
Empresas novas, com pouco histórico e pouca movimentação financeira, tendem a ser direcionadas para a modalidade limitada de U$D50mil ou U$D150mil semestrais.
Empresas já com alguns anos de atuação, com histórico de operações e com boa capacidade financeira, tendem a ser direcionadas para a modalidade ilimitada.
Uma empresa recém constituída pode obter o Radar?
Sim, pode. Apesar de a empresa ainda não possuir um histórico de recolhimentos tributários e previdenciários, não há fator impeditivo de habilitação baseado exclusivamente nestes critérios.
Ocorre que muitos empresários acreditam que o fato de não haver histórico perante a Receita Federal será um impeditivo legal para ser habilitada no Radar.
Questões importantes da habilitação
Alguns pontos são relevantes na sua solicitação:
- Você só conseguirá solicitar o Radar por intermédio e-CPF do responsável legal pela empresa. O e-CNPJ não tem valor para fazer este pedido.
- Antes de solicitar o Radar, você deve verificar se o CNPJ da empresa requerente já aderiu ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) no e-CAC.
Quanto custa para habilitar a empresa?
Nada! Nenhuma taxa, nenhum tributo!
E o Radar Siscomex para Pessoa Física?
E a pessoa física, não precisa mais de habilitação no Radar/Siscomex?
Não, deixou de ser exigida. Mas é preciso ter atenção, porque a pessoa física só pode atuar no comércio exterior em seu próprio nome, e apenas nas seguintes operações de comércio exterior:
- Operações de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;
- Seu uso e consumo próprio;
- Suas coleções pessoais.
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