Importar um veículo antigo de coleção, seja um carro, moto, caminhonete, caminhão etc. é o sonho de muitos colecionadores e entusiastas do automobilismo. Ter uma peça rara e histórica na garagem, preservando a herança automotiva, é algo especial. No entanto, para que essa importação ocorra de forma tranquila e sem problemas com a Receita Federal e outros órgãos reguladores, é essencial ter a documentação 100% correta. Vamos listar abaixo os principais documentos e procedimentos que fazem parte de todo o nosso trabalho aqui na Maxima Sul para realizar o processo de importação de ponta a ponta dos mais variados tipos de veículos do mundo todo.
Importante: atualmente a legislação brasileira somente permite a importação de veículos novos (zero km) ou então com mais de 30 anos de fabricação (enquadrado como veículo de coleção).
Fatura comercial / Invoice
A Fatura Comercial é o documento formal que oficializa a transação entre o exportador estrangeiro e o importador do carro no país. Ela deve ser preenchida com todas as informações referentes ao exportador (vendedor), importador (comprador), dados do veículo, como valor, ano/marca/modelo, número do chassi, peso, país de origem, condição de pagamento, dados para pagamento etc. de acordo com o art. 557 do regulamento aduaneiro.
Dispensa de LCVM
Veículos importados com motor a combustão precisam ser licenciados e registrados no IBAMA por conta do controle de emissão de poluentes. No caso de veículos de coleção, é necessário obter a Dispensa de LCVM – Licença para veículos, motores ou máquinas emitida pelo PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Licença de Importação (LI/LPCO)
Visto que se trata da importação de uma mercadoria usada, está sujeita a emissão de uma Licença de Importação – LI/LPCO para que seja aprovada pelo SECEX – Secretaria de Comércio Exterior que é órgão responsável pelo controle/autorização da importação de mercadorias usadas de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.
Certificado de originalidade e veículo de coleção (CVCOL)
Para que o veículo seja considerado de COLEÇÃO e, em alguns casos, isento de certas regulamentações de emissões ou segurança, é necessário um certificado que comprove sua originalidade. Esse documento pode ser emitido por clubes de automóveis antigos credenciados e precisa atestar que o carro mantém as características originais de fábrica da época em que foi produzido, como motor, chassi, e carroceria.
Certificado de Adequação ao Trânsito (CAT)
Para que todo e qualquer veículo importado possa ser emplacado no Brasil, é necessária a obtenção do CAT – Certificado de Adequação ao Trânsito, emitido pelo SENATRAN, o qual atesta que o veículo está apto a rodar nas vias públicas de trânsito em conformidade com a legislação específica nacional.
Conhecimento de Embarque (BL/CRT/AWB)
O Conhecimento de Embarque é o documento emitido pela empresa transportadora (Maxima Sul) responsável pelo embarque do veículo ao Brasil. Ele é necessário para o processo de desembaraço aduaneiro, comprovando que o carro foi embarcado no exterior e está a caminho do país.
Declaração de Importação (DI/DUIMP)
Após a chegada ao Brasil e o com toda documentação de acordo, é feito então o registro da importação junto a Receita Federal através de uma Declaração de Importação – DI/DUIMP. Esta declaração é registrada pelo Despachante Aduaneiro (Maxima Sul) junto ao SISCOMEX – Sistema de Comércio Exterior do Governo, sendo que é neste momento onde são recolhidos todos os tributos devidos e temos então a parametrização da importação (canal verde, amarelo ou vermelho)
Pré-cadastro RENAVAM
Uma vez que a importação for desembaraçada, é necessário então solicitar a inclusão do pré-cadastro RENAVAM para que seja lançado o número do chassi do veículo e posteriormente seja possível realizar o seu emplacamento em qualquer CRVA.
O processo de importação de carros antigos de coleção pode ser longo e exigente, mas com a documentação adequada, é possível superar os obstáculos burocráticos. Contar com uma assessoria especializada, como a Maxima Sul, que tem experiência em importação de veículos, é essencial para realizar o processo. Desde o preenchimento dos documentos, logística internacional até o desembaraço aduaneiro, a Maxima Sul garante que o seu veículo chegue ao Brasil de forma segura e dentro de todas as exigências legais.
Pronto para importar seu clássico dos sonhos? Entre em contato com a Maxima Sul e conte com especialistas que farão todo o processo de importação, com atenção aos detalhes e garantia de que tudo estará dentro da lei.
