ORIGEM E EVOLUÇÃO
A atividade em si tem início por volta de 1550, ainda nos tempos do Brasil Colônia, uma vez que D. João III, em 1554, instituiu a figura do “Aldeador”. Sua função era realizar a conferência das entradas e saídas de mercadorias dos navios e foi nesta época que surgiu o termo “Desembaraço Aduaneiro”, porque as mercadorias eram acondicionadas em lotes dentro de grandes redes para serem transportadas dentro dos navios e precisavam ser separadas na chegada.
Avançando até 1850, surgem os Caixeiros, regulamentados pelo Código Comercial Brasileiro sob a Lei n° 556, de 25 de junho de 1850. O Caixeiro, devidamente nomeado e habilitado, por escrito, agia em nome de seu patrão e exercia também, junto às repartições fiscais, todas as atividades relacionadas ao comércio, atuando no desembaraço de mercadorias então compradas/vendidas por seu patrão.
Pouco tempo depois, em 1860, surge de fato o Despachante Aduaneiro, através da publicação do Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas instituído pelo decreto n° 2.647, de 19/09. Logo em seguida, o Governo Imperial reformou as Alfândegas e Mesas de Rendas, consolidando as normas legais. Passaram então a ser chamados de despachantes gerais. Só podiam agenciar negócios por conta de terceiros, os Corretores de Navios (desembaraço das embarcações), os Caixeiros de casas comerciais (negócios especiais da mesma casa comercial) e os Despachantes (qualquer que fosse a natureza do negócio).
O número de Despachantes era fixado pelo Ministério da Fazenda sob proposta dos Inspetores. Esta norma da Nova Consolidação foi alterada pelo Decreto nº 4.057, de 14/01/1920, que extinguiu a classe dos despachantes gerais e dos caixeiros despachantes, como eram chamados, e criou uma única: a dos despachantes.
Dando um salto para 1932, surge o Decreto nº 22.104, de 17/11/1932, o qual estabeleceu que somente os despachantes aduaneiros podiam tratar do desembaraço de mercadorias estrangeiras, em todos os seus trâmites, e promover o despacho de reexportação, trânsito, reembarque e exportação. Este foi realmente o primeiro diploma legal que tratou diretamente do Despachante Aduaneiro. Este Decreto sofreu algumas modificações pelo de nº 22.329, de 09/01/1933. No entanto, foi o Decreto-Lei nº 4.014, de 13/01/1942, nove anos mais tarde, que solidificou a classe.
Durante quase 70 anos, houve diversos novos decretos com idas e vindas das atribuições, qualificações e tratamento ao Despachante Aduaneiro. No entanto, em fevereiro de 2009, foi publicado o novo Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759 de 05/02/ 2009, o qual em seu art. 10 criou dispositivos específicos ao exercício da profissão do Despachante Aduaneiro, inclusive com a previsão de exame de qualificação previsto no parágrafo VI do mesmo artigo.
Finalmente, em 2011, através da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN/RFB) nº 1.209 de 07/11/2011, foi estabelecido os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de Despachante Aduaneiro e Ajudante de Despachante Aduaneiro, dispondo em seu artigo 4º a obrigatoriedade do exame de qualificação técnica, consistindo na avaliação da capacidade profissional do Ajudante de Despachante Aduaneiro para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro. Assim, a legislação ora em vigor, embora para a habilitação não exija o grau escolar superior, restabeleceu, 31 anos após, a forma de investidura do Despachante Aduaneiro através do exame de qualificação técnica como determinava a IN/SRF nº 38 de 15/04/1980, passando a vigorar em 18/08/2000 através da IN/SRF nº 85.
O QUE FAZ O DESPACHANTE ADUANEIRO HOJE?
O Despachante Aduaneiro atualmente tem um papel fundamental e indispensável em toda e qualquer operação de importação ou exportação, atuando no planejamento, execução, representação, intermediação e coordenação dos processos em nome dos exportadores e importadores.
Basicamente o Despachante hoje é o alicerce de qualquer operação de importação e exportação, pois naturalmente é ele quem arca com a responsabilidade de conduzir o processo do início ao fim, organizando e executando as tarefas junto a todos os envolvidos, sem que haja qualquer incorreção. Pense que o despachante precisa ter conhecimento de todos os procedimentos práticos, logística internacional, mecanismos jurídicos, regras contábeis, legislações vigentes em diversas esferas, calcular tributos, gerenciar contratos, controlar prazos, entre outras situações. Além do know-how e da expertise, é de suma importância que o Despachante aja de forma transparente, sempre buscando as soluções para viabilizar e otimizar a relação custo x benefício para seus clientes.
Podemos dizer que o despachante é um dos protagonistas no comércio exterior, pela importância dos serviços que executa, pelas responsabilidades a ele atribuídas e também, principalmente, pelo conhecimento que precisa carregar para encontrar as melhores soluções.
Enfim, é o Despachante Aduaneiro o profissional que garante o cumprimento de todas as etapas dos processos de importação e exportação, para que a sua empresa possa cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas e para as atividades, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou não conformidade que possa ocorrer.
Portanto, a importância do despachante dentro do Comércio Exterior contemporâneo vai muito além da elaboração de documentos como Declarações de Importação ou de Exportação para a liberação de cargas, seu impacto está relacionado com à tomada de decisões empresariais. Acompanhados da consultoria, assessoria e dos serviços executados pelo despachante, os empresários têm muito mais segurança e assertividade na hora de se lançar no mercado internacional.
Se você está iniciando ou pretende ingressar no Comércio Exterior, tenha em mente que o despachante, acima de tudo, é seu PARCEIRO e está desempenhando a função de representante legal da sua empresa junto a diversos órgãos governamentais. Nós aqui na Maxima Sul estamos há 18 anos atuando neste mercado, atendendo clientes do Brasil todo, desde pequenas a grandes empresas.
Busque as nossas soluções para a sua empresa ter segurança e alcançar o sucesso no mercado internacional.
Até a próxima!
